Caderno I
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Reflexão
e ação
Como foi
visto, temos um grave desafio a enfrentar em nossa realidade educacional,
quando a metade (50,9%) dos jovens entre 15 e 17 anos não frequenta o ensino
médio e aproximadamente um terço (34,3%) ainda está, como repetente ou por
ingresso tardio, no ensino fundamental. Utilizando dados da PNAD/IBGE, vimos
que a taxa líquida de matrícula para essa população passa de 17,3%, em 1991,
para 32,7%, em 1999, atingindo 44,2% em 2004 e 50,9% em 2009 (IBGE, 2010). Os
indicadores apresentados são muito importantes na medida em que expressam a exclusão
de grande número de brasileiros do acesso à educação e da permanência na
escola, assim como de outros direitos. A relação entre educação e participação
no desenvolvimento social torna inadiável o enfrentamento dos problemas. Diante
deste quadro, como chegar à universalização do ensino médio?
Os
textos referentes ao Caderno I, abordam a evolução da história da educação no
Ensino Médio no Brasil, seus desafios e conquistas.
Vamos entender
um pouco essa evolução do Ensino Médio no Brasil:
- Durante toda a primeira República, houve uma nítida
separação entre o ensino popular, constituído pelas escolas primárias, pelo
ensino normal e pelo profissional, e a educação das elites, com as melhores
escolas primárias, os ginásios e as escolas superiores. Visando à reorganização
do ensino secundário e superior no país a partir das mesmas justificativas
—atribuir caráter formativo à escola secundária e garantir o padrão de
qualidade ao ensino superior —, reformas sucessivas instituem em 1911 e 1915 os
exames de admissão, que a partir de 1915 passam a ser chamados de exames
vestibulares, para a seleção dos candidatos ao ensino superior.
- Essa última
reforma, buscando controlar o acesso às escolas superiores, exigia, além da
aprovação no vestibular, “um certificado de aprovação das matérias do curso
ginasial, realizado no Colégio Pedro II ou nos colégios estaduais a ele
equiparados e fiscalizados pelo Conselho Superior do Ensino” (CUNHA, 1980, p.
169). O ginásio era, assim, “um curso de caráter aristocrático, profundamente
seletivo” e predominantemente masculino: os pobres e as mulheres raramente
tinham acesso a esse tipo de ensino (ANTUNHA, 1976).
- Francisco Campos foi o primeiro
ministro da Educação e Saúde de Vargas.
Participou do movimento da Escola Nova e estava ligado ao movimento católico.
Defensor de concepções políticas autoritárias e líder nacional da Legião de
Outubro em Minas Gerais, foi responsável pelas reformas educacionais naquele
Estado na década de 1920. A reforma do ensino secundário foi regulada por
decreto de 18 de abril de 1931. Na exposição de motivos, Francisco Campos
afirma ser o ensino secundário o mais importante ramo do sistema educacional,
em termos quantitativos e qualitativos, e propõe: A finalidade exclusiva do ensino
secundário não há de ser a Matrícula nos cursos superiores; o seu fim, pelo
contrário, deve ser a formação do homem para todos os grandes setores da
atividade nacional, construindo no seu espírito todo um sistema de hábitos,
atitudes comportamentos que o habilitem a viver por si mesmo e a tomar em
qualquer situação as decisões mais convenientes e mais seguras (apud ROMANELLI,
1978, p. 135).
- Como na Itália, o curso secundário ficou
dividido em dois ciclos: um fundamental de cinco anos (na Itália, simplesmente
ginásio, com idêntica duração) para fornecer cultura geral, e outro
complementar de dois anos (na Itália, os liceus, com três ou quatro anos de
duração), com o objetivo de preparar os candidatos para o ensino superior. Como
nos liceus italianos, o curso complementar teria currículos diferentes,
conforme a destinação dos candidatos. Naquele país, havia o liceu clássico e o
liceu científico, de acordo com o curso superior pretendido; no Brasil, haveria
cursos “adequados” aos vestibulares das três faculdades principais – medicina,
engenharia e direito –, prevendo-se a existência de outro para a futura
faculdade de educação, ciências e letras.
A reforma Francisco Campos veio reforçar as barreiras existentes entre
os diferentes tipos de ensino pós-primário. Constituíam esse ensino, como se
viu, além das escolas secundárias, as escolas profissionais para formação de
quadros intermediários do comércio (a reforma só tratou do ensino comercial) e
da indústria, além do magistério primário, não articulados com o secundário nem
com o superior, consequentemente.
- Apenas
o curso secundário preparava para os exames vestibulares e, sem o certificado
de conclusão desse curso, nenhum estudante poderia candidatar-se aos exames. O
exame de admissão ao ensino secundário, instituído pela reforma federal de
1925, foi mantido pela de 1931, agravando o caráter seletivo dessa modalidade
de ensino. Visando a aumentar o controle
do poder central sobre o ensino secundário, a reforma determinava que os
programas e métodos de ensino seriam expedidos pelo Ministério da Educação e
revistos a cada três anos.
- Na
gestão Gustavo Capanema, a Lei Orgânica do Ensino Secundário consagrou a
divisão realizada em 1931 entre o ginásio, agora de quatro anos, e um segundo
ciclo de três anos, com a opção entre o clássico e o científico. Ao fim de cada
ciclo haveria um “exame de licença”, com o objetivo de garantir o padrão
nacional de todos os aprovados. Para os estudantes que não conseguissem
aprovação nos exames de admissão ao ensino médio e para os que não desejassem
ingressar na universidade, haveria a opção de frequentar os cursos
profissionalizantes no nível do segundo ciclo (cursos técnicos). Dessa maneira, os cursos ginasiais, obedecendo
a um programa mínimo em todo o país e controlados pelo Ministério da Educação,
funcionariam também como habilitação básica para os cursos profissionalizantes.
- No Brasil, as pressões exercidas pelos
movimentos sociais populares nos grandes centros urbanos e industriais do
país, como São Paulo, entre o final dos anos 1940 e os anos 1960, levaram à
expansão das oportunidades educacionais e à integração formal do ensino
primário ao primeiro ciclo do ensino médio, o antigo ginásio. Ironicamente,
foi o governo militar, por meio da Lei n° 5.692/71, que introduziu
formalmente a mudança, fixando a obrigatoriedade do ensino comum de oito anos.
Dentre as inovações introduzidas por esta Lei encontra-se a extensão da
obrigatoriedade escolar para oito séries, fundindo-se o ensino primário e o
primeiro ciclo do secundário — o ginásio —, compondo agora o ensino de 1º grau.
-
Por outro lado, o segundo ciclo do ensino médio, o antigo colegial,
constituiu-se como curso único de nível médio – ou de 2° grau, segundo a nova
nomenclatura. De acordo com essa lei, o ensino de todas as escolas de 2º grau
passa a ser “generalizadamente profissional” ou “profissionalizante” ou de
“profissionalização obrigatória” (bem ao gosto da ditadura civil-militar de
então). A distinção deixa de ser feita entre ramos de ensino para ser realizada
entre currículos orientados para habilitações profissionais. O curso técnico
industrial foi o modelo implícito na organização do novo ensino médio
profissionalizante.
- As
funções atribuídas ao novo ensino médio profissional pelo discurso
governamental na época eram a de suprir uma suposta carência de profissionais
de nível médio e, ao mesmo tempo, possibilitar aos alunos concluintes —que não
conseguissem ou não quisessem realizar cursos superiores —a formação
profissional necessária para ingressar no mercado de trabalho. As contradições
apresentadas pela reforma do ensino médio, impondo a profissionalização
compulsória, suscitaram a elaboração de análises que denunciavam o “equívoco”
tecnocrático de uma “escola profissionalizante” capaz de “qualificar” para o
mercado de trabalho, ou seja, voltada para a preparação de “técnicos” (ver
CUNHA, 1977).
- Da
redemocratização ao período atual Com o fim da ditadura e a passagem por uma
transformação social representada por uma nova Constituição (1988), a nova Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) estipulou o Ensino Médio com
função formativa, etapa de conclusão da Educação Básica. Esta educação básica
passou a ser “a categoria abrangente que envolve educação infantil, o ensino
fundamental [ex. 1º grau], o ensino médio [ex. 2º grau] e a educação de jovens
e adultos”.
- Um dos frutos maiores da reflexão crítica
e das iniciativas dos movimentos sociais populares e de educadores democráticos
organizados nos Fóruns em Defesa da Escola Pública que participaram do processo
Constituinte e da elaboração da nova LDB consistiu na construção de um projeto
coletivo destinado a redefinir os objetivos e as atribuições do ensino médio. O projeto de formação humana integral
propõe-se a superar a dualidade presente na organização do ensino médio,
promovendo o encontro sistemático entre “cultura e trabalho”, fornecendo aos
alunos uma educação integrada ou unitária capaz de propiciar-lhes a compreensão
da vida social, “da evolução técnico-científica, da história e da dinâmica do
trabalho” (CURY, 1991).
- O
currículo integrado no ensino médio em suas diferentes modalidades, tal como o
entendemos enquanto “formação humana integral”, é um direito do trabalhador
brasileiro, uma necessidade premente e atual, uma conquista histórica e uma
construção tardia na qual não devemos aceitar qualquer retrocesso.
-
Hoje, quatro formas configuram o oferecimento de Ensino Médio no país: a
Regular, a Normal/Magistério, a Integrada à Educação Profissional (Integrado)1
e a EM de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Para finalizar nossas digressões históricas, é importante lembrar a recente aprovação pela Câmara dos Deputados da destinação dos
indispensáveis 10% do Produto Interno Bruto à educação pública, pressuposto
para a implantação e consolidação do ensino médio de qualidade social, isto é,
que promova a formação humana integral em jornada escolar de tempo integral.
Desafios para o ensino médio e o que nos dizem
os indicadores sociais:
- Em
nosso país não se pode falar no ensino
médio, mas nos ensinos médios, posto que o acesso a essa etapa
educacional não é igualitário nem universal.
- Professor, há, portanto, o EM de caráter
propedêutico destinado aos estudantes da faixa etária denominada “regular”. É
nessa forma que se concentra a absoluta maioria das matrículas, quase 8
milhões. Acrescentamos que, dessas, praticamente 7 milhões estão na esfera
pública, conforme o Censo Escolar 2010. O Brasil, no ensino médio (e em toda a
educação básica), estuda, predominantemente, nas redes públicas de educação,
pois, ainda segundo o Censo Escolar 2010, considerando a oferta “regular”, o EM
Normal e o EMI (adolescentes e modalidade EJA), a matrícula total chega a
9.763.102, das quais 88,5% estão nas redes públicas de educação. E essa
matrícula diminuiu em 2012, caindo para 9.739.716.
-
No período entre 1991 e 2010, a taxa líquida de matrícula dessa faixa etária no
EM passou de 17, 3% para 32, 7%, atingindo 44,2% em 2004 e chegando a 50,9% em
2009. Apesar da variação positiva, configura-se ainda a incompletude do
processo de democratização da escola, pois a “outra metade” da juventude ou
ainda está no ensino fundamental (34,3%), fruto de reprovações ou ingresso
tardio, ou está sem frequentar a escola (Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílio — PNAD, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística— IBGE,
2010).
- A
baixa frequência dos jovens ao EM tem repercussões importantes para a
escolarização da população jovem e adulta, com implicações socioeconômicas. Os
que apenas trabalham são quase metade da população entre 18 e 24 anos e apenas
cerca de 15% só estudam; outros 15,5% estudam e trabalham, condição que
frequentemente leva ao ensino noturno e ao abandono precoce.
- É
importante notar a tendência decrescente nos últimos 10 anos da proporção de
jovens que apenas estudam e que estudam e trabalham, e o aumento dos que apenas
trabalham. Tal dado vem reforçar a hipótese de que o ingresso no mercado de
trabalho consiste em um dos importantes motivos da evasão escolar. Boa parte
dos jovens que apenas trabalham são os mesmos que não completaram o ensino
médio (MORAES; KRUPPA, 2013).
-
Neste panorama, a quem interessa pensar
um sistema educacional voltado exclusivamente para os adolescentes e
jovens que só estudam? E o que dizer
para esse grande contingente que vive a experiência do trabalho na adolescência
e na juventude? Para eles, como se acaba de evidenciar por meio de dados
oficiais, a realidade se impõe em direção oposta em relação àqueles que só
estudam.
Rumo
ao Ensino Médio de qualidade social: as DCNEM, o direito à educação e a
formação humana integral
- No item anterior, discutiu-se sobre a
diversificação do EM, mas, como você sabe, além de diversificada, essa etapa
educacional é desigual. Os poucos melhores
posicionados na hierarquia socioeconômica estão na escola privada, cujo fim é
aprovar seus alunos nos cursos mais bem reconhecidos das universidades
públicas, reduzindo a formação humana à dimensão da continuidade de estudos
(unilateralidade, ao invés de formação humana integral).
- As DCNEM sinalizam para um caminho
diferente do atual:
•
Não pode centrar-se exclusivamente nos conteúdos voltados para o acesso ao
ensino superior (vestibular ou ENEM), tampouco o foco pode ser a formação
instrumental para o mercado de trabalho (empregabilidade). Ambos são
mutiladores do ser humano e unilaterais; • Deve contribuir para a formação de
sujeitos capazes de participar politicamente das esferas pública e privada em
função de transformações para uma vida mais justa, em via contra hegemônica à
lógica da globalização;
• Implica um esforço de superar as
expectativas de aprendizagens a partir de um viés individualista centrado nos
resultados (XIMENES, 2012);
• Deve contribuir para a formação humana
integral, com base nos conhecimentos do trabalho, da cultura, da ciência e
tecnologia;
• Incorporação ao currículo de
conhecimentos que contribuam para a compreensão do trabalho como princípio
educativo. Duplo sentido: ontológico e histórico.
• Reflexão sobre o mundo, sobre as
correlações de forças existentes, saberes construídos e relações que se
estabelecem.
- Outros desafios às Políticas públicas de
ensino médio:
1º) Com base no Projeto de Lei nº
8.035/2010, o atendimento às metas do Plano Nacional de Educação que se relacionam
à população com idade entre 15 e 17 anos:
• Meta 3 – Universalizar, até 2016, o
atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a
taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.
• Meta 4 – Universalizar, para a população
de 4 a 17 o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular
de ensino;
•
Meta 6 – Oferecer educação em tempo integral em cinquenta por cento das escolas
públicas de educação básica;
•
Meta 10 – Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de EJA na forma integrada à
educação profissional.
2º)
Ampliar a oferta pública de EM de qualidade, gratuito, pedagogicamente
integrado ao seu caráter formativo em termos de cultura, trabalho, ciência e
tecnologia.
• Necessidade de garantir aos que acessam a
escola pública no período noturno a mesma qualidade que é oferecida no período
diurno;
• Políticas de melhoria das condições de
trabalho e de valorização dos professores e funcionários de escola.
3º)
Compete à instituição escolar definir, a partir do PPP, os objetivos e as
melhores estratégias para alcançar e avaliar a aprendizagem do grupo de
estudantes.
Diante deste quadro, como chegar
à universalização do ensino médio?
Analisando
todos estes dados sobre o ensino médio, compreendemos que chegar à sua universalização,
que é assegurar que toda população de 15 a 17 anos frequente as séries
adequadas a cada idade, exige muita responsabilidade e comprometimento, a começar
pelo governo, atendendo as necessidades existentes, e promovendo a superação da
atual estrutura social geradora da desigualdade presente em nossa sociedade,
acompanhado da escola, enfrentando o desafio de fazer com que o jovem ingresse
e permaneça nela, sendo acolhedora e cumprindo a função social que a ela é
atribuída, formando realmente o aluno para desempenhar seu papel na sociedade.
Outro desafio é formar professores aptos a trabalhar com o aluno do Ensino
Médio. É preciso também a revisão curricular, dando sentido aos conteúdos e
abrangendo tanto a formação continuada, possibilitando-o dar prosseguimento aos
estudos, quanto a formação para o mercado de trabalho a curto e médio prazo.
É notório que tivemos importantes melhorias: a
ampliação do acesso ao ensino fundamental, a inclusão de programas de educação
integral nas escolas públicas e a utilização de avaliações que ajudam a avaliar
resultados de aprendizado e estabelecer metas. Mesmo com o aumento dos
investimentos, o Brasil ainda tem milhões de crianças fora da escola. O Brasil
fez progressos expressivos na educação nos últimos 10 anos, mas ainda temos um
longo caminho para atingir o nível dos países desenvolvidos.
Sendo assim para que isso aconteça é
preciso:
- Aumentar o financiamento para o Ensino Médio obrigatório em 2016, com eficiência do gasto público;
- Promover políticas de melhorias das condições de trabalho e de valorização dos professores e funcionários da escola;
- Construção e reforma das escolas;
- Currículo adaptado à realidade do aluno, de forma interdisciplinar;
- Manutenção e aquisição de equipamentos e recursos tecnológicos (computadores, internet, impressoras, câmeras, material de laboratório, etc);
- Espaços na escola como bibliotecas, laboratórios de ciências, física, química e de informática, salas multifuncionais;
- Matrícula de EJA integrada à Educação Profissional;
- Formação de professores contínua e nas dependências da escola, através de grupo de estudos;
- Jovens protagonistas através dos grêmios e conselho escolar forte;
- Atender às necessidades expressas no PP de cada instituição, garantindo o alcance das metas e objetivos que foram considerados para a melhoria do aprendizado, e um regimento escolar que assegure direitos e deveres de toda comunidade escolar;
- Políticas públicas educacionais e sociais contra a pobreza, violência e gravidez na adolescência, por exemplo;
- Capacitar os jovens para diversas profissões, com a formação geral;
- Escola integral atrativa e equipada, com ensino investigativo, prático e dinâmico ( esportes, línguas, robótica, economia doméstica, marcenaria, eletricidade, hidráulica, corte e costura, culinária, teatro, música, artesanato, orientação sexual e psicológica, dentista, médico...);
- Ensino Médio direcionado para a descoberta da habilidade de cada estudante, com estágios remunerados em parcerias com as escolas, pois a sua permanência está atrelada à questão econômica;
- Creches noturnas;
- Grupo de apoio ao trabalho pedagógico (coordenadores, orientadores, psicólogos)
- Currículos com abertura para a realidade local, com estratégias e metodologias inovadoras e diversificadas;
- Avaliação encarada como processo de diagnóstico da prática docente, e a partir delas planejar as ações para melhoria da aprendizagem;
- Reuniões pedagógicas frequentes, utilizando-as como um momento de reflexão e replanejamento da ação do coletivo escolar;
- Necessidade de se pensar em uma proposta diferenciada para o Ensino Médio noturno, principalmente no que consiste à organização da carga horária, tendo em vista o atendimento ao aluno trabalhador;
- Necessidade de troca com as Instituições de Ensino Superior, assim como a participação mais próxima dessas instituições no processo de elaboração das formações ofertadas;
- Trabalhar com a leitura e a formação do leitor em todas as disciplinas;
- Um Ensino Médio de qualidade, gratuito, pedagogicamente integrado ao seu caráter formativo em termos de cultura, trabalho, ciência e tecnologia;
- Garantir aos que acessam a escola pública no período noturno a mesma qualidade que é oferecida no período diurno;
Prof. Glaucia Cabral
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